Publicado em 19/12/2007 08:10

A CPMF não é mais necessária

Os números do governo central demonstram que o brasileiro não precisa mais contribuir com a CPMF.

Os números do governo central demonstram que o brasileiro não precisa mais contribuir com a CPMF. Desde quando ela foi criada, os recursos da CPMF foram ligeiramente desviados da área da saúde para o pagamento da dívida pública. Com sua aprovação, que o governo Lula considera primordial, haverá a perpetuação do mecanismo que permite que todos os anos, dezenas de bilhões de reais saiam do sistema de seguridade social (saúde, educação, assistência social e previdência) para financiar os gastos do governo. O chamado imposto do cheque foi criado como IPMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) em 1993 e deveria incidir sobre toda movimentação financeira durante apenas um ano com recursos completamente vinculados à saúde.

Em 1997 a CPMF passou a ser contribuição provisória. Ela deveria trazer recursos adicionais para a saúde (foram 21 bilhões de reais arrecadados em 2002), mas uma manobra engenhosa do governo permitiu que boa parte dos recursos fosse utilizada para outros fins, sendo que o montante arrecadado chega atualmente a 40 bilhões de reais. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a arrecadação do governo em 2000 foi de R$456 bilhões e em 2006 foi de R$1.024 trilhões, um crescimento de 124,41 em termos relativos. Enquanto isso a despesa em 2000 foi de R$435 bilhões e em 2006 foi de R$1.026 trilhões, um crescimento de 135,69 em termos relativos. Portanto, as despesas do governo cresceram 11,28 mais que as receitas.

Observa-se que enquanto a arrecadação do governo cresce a despesa também cresce em maior proporção. O governo central precisa ajustar seus gastos, pois quanto mais arrecada mais gasta. Em 2000 a despesa total do governo foi de 15,8 do PIB, em 2005 foi de 18,2. É importante frisar que o peso maior dos gastos está concentrado em algumas despesas primárias como os benefícios previdenciários e pagamento de juros. Já os desembolsos com o pagamento de pessoal e encargos sociais não podem ser considerados fatores condicionantes da ampliação dos gastos federais, tendo em vista a estável trajetória da referida modalidade de despesa. O fato é que o governo central precisa dar foco no controle das finanças e não partir simplesmente para aumento de tributos e contribuições. A estabilidade somente se consolidará se formos capazes de reduzir de forma significativa e continuada o expressivo desequilíbrio fiscal do setor público como um todo.

Isto significa basicamente agir sobre os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da Previdência, das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das respectivas máquinas arrecadadoras), além da boa perspectiva de crescimento do PIB para os próximos anos, o que pode significar redução da dívida pública. É preciso vislumbrar um novo cenário sem a CPMF e compreender que o fim da cobrança da CPMF torna disponível mais dinheiro na economia, ampliando o consumo e investimentos, e assim mais impostos. Impedir a cobrança da CPMF seria como a historinha da vaca empurrada para o brejo, sendo a vaca em dado momento o único meio de sobrevivência de uma família de preguiçosos, e uma vez sem ela, esta família resolve agir e consegue fazer fartura na fazenda, ou seja, é uma das formas de forçar o governo federal a ser mais eficiente.

Welington Rodrigues

Welington Rodrigues

Economia, pós-graduando MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC.
Diretor da Project Consultoria Especialziada, autor do livro "Por que Inhumas é assim?".

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Lista de Comentários

Sohail
19/06/2014 00:02

CelO PSDB acha que o

CelO PSDB acha que o povo esqueceu que foram eles que carairm a CPMF e o Fator Previdencie1rio.Depois disto perderam em 2002, 2006 e 2010. Se ne3o consertarem os erros do governo FHC o PSDB e o DEM ve3o desaparecer da face do planeta.Quem viver vere1.Palavras do FHC: Fiz a reforma da Prevideancia para que aqueles que se locupletam da Prevideancia ne3o se locupletem mais, ne3o se aposentem com menos de 50 anos, ne3o sejam vagabundos em um paeds de pobres e misere1veis Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, maio de 1998Antes de fud.. os aposentados ele garantiu as cinco aposentadorias dele. O mesmo ocorre com Lula, Dilma, Sarney, Collor todos os poledticos que este3o ou fazem parte do poder a mais de 25 anos.c1tila
Welington Rodrigues
02/01/2008 09:42

Retorno

OK, quanto à análise comparativa! O Governo Federal realmente não demonstrou que não precisamos mais contribuir com a CPMF. Ele demonstrou dependência da CPMF para o comodismo das contas públicas. Os parlamentares derrubaram a CPMF por dois motivos: cunho político partidário e necessidade de restabelecer a imagem do Senado como instituição séria e a favor da sociedade. Grato pelo comentário!
ILSON REIS
27/12/2007 21:09

Retificação!!

Onde se lê derrobaram, Leia-se derrubaram! Grato!
ILSON REIS
27/12/2007 21:06

Retificação!!

Onde se lê amostas, Leia-se amostras! Grato!
ILSON REIS
27/12/2007 20:58

Concondo parcialmente.

Concordo parcialmente, no que se diz respeito ao Governo Federal enxugar a máquina administrativa, ou seja cortar gasto eu concordo. Mas em relação aos parâmetros por você utilizados eu descordo, pois você usa dois modulos de análise o de 2000 e o de 2006, um período de sete anos, em ralação á arrecadação e no gasto do Governo Federal, mas quando você analisa o total das despesas em comparação ao PIB (Produto Interno Bruto), você usa os modulos referente á 2000 e 2005, um período de seis anos, onde ocorre uma disparidade no final da sua análise, ao meu ver, ou você trabalha com um período de seis anos ou de sete anos, para todas as amostas , pois assim sua análise terá uma base melhor no que se tange a visão ativo x passivo, ou seja arrecadação x despesas. E outro detalhe, o Governo Federal não demonstrou que o brasileiro não precisa mais contribuir com a CPMF, e sim que os Parlamentares contrários ao Governo Federal, derrobaram a CPMF.