Publicado em 01/10/2007 23:20

ABAIXO AO DECRETO 6.212/2007

...(que)vem instituir o HORÁRIO DE VERÃO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea b, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, até zero hora do dia 17 de fevereiro de 2008, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal

Art. 2º A hora de verão a que se refere o art. 1º será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Todos perceberam que este decreto de nosso Excelentíssimo Presidente da Republica Federativa do Brasil, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, vem instituir o HORÁRIO DE VERÃO.

Mas a pergunta que não quer calar é: o HORÁRIO DE VERÃO REALMENTE VALE A PENA?

O horário diferenciado, mais conhecido por todos como Horário de Verão, imposto pelo Poder Executivo, através de um ato unilateral (Decreto), vem levando muitos Estados da Federação a recorrer ao Poder Judiciário em busca de proteção, uma vez que, em muitos casos, tal medida acarreta até prejuízos à economia do local.

O governo federal alega que a medida tem como conseqüência a economia do consumo nacional de energia elétrica. Contudo, argumentos contrários sustentam que os prejuízos são bem maiores que a economia, assim, ferindo a razoabilidade da medida, então, não raras as vezes, o poder judiciário vem concedendo liminares contra a fixação do Horário de Verão.

São muitos os argumentos a favor e contra essa medida, mas acho pouco plausível as alegações do governo federal baseadas na redução do consumo de energia elétrica, pois afinal, no final, como sempre, quem acaba pagando a conta é o povo.

Essa historia de economia, creio eu, seja apenas para camuflar uma corrente e não iminente falta de infra-estrutura de nosso país, que se agrava a cada ano, principalmente no setor energético.

Nosso país precisa sair deste status rudimentar em que vive, ingressar efetivamente na era global, digital e dinâmica, pois, ter computador, acesso a internet e fazer um bate papo com uma pessoa do outro lado do planeta, não significa que estamos, ou somos um país globalizado. Temos de olhar para o chão, para os pés descalços de nossos sertanejos, de nosso povo pobre e marginalizado, assumir nossa realidade, pois só assim, tomando consciência do que somos, parando de tentar camuflar a realidade dizendo que o país esta crescendo, que a economia vai bem, que nosso futebol é arte, isso não é verdade, falta pão, falta trabalho, sobra corrupção.

Não é economizando energia que vamos melhorar, pois um país que deseja se desenvolver, não economiza energia, cria novas fontes energéticas limpas.

Muitos estudos mostram que o Horário de Verão causa diversos prejuízos a saúde. Um país que deseja se desenvolver não deixa que seu povo fique doente.

Como dito, será que o horário de verão não seria uma camuflagem para corrente e não iminente falta de infra-estrutura de nosso país?

Impostos o povo cansa de pagar, inclusive paga até imposto que na verdade não é imposto (CPMF), e o que ganha em troca, saúde, educação, infra-estrutura? NÃO! Ganha um Horário de Verão, que aparentemente, prejudica mais que beneficia.

E onde está o dinheiro dos impostos? Irônica a resposta, mas que todos nos brasileiros sabemos muito bem (mensalão, mensalinho, pensões, ambulâncias e todas as adjacências da corrupção que este país está mergulhado.).

Já existe projeto de lei no sentido, e creio ser o mínimo ético com o povo, fazer uma consulta popular (plebiscito) para saber, se querem ou não, economizar energia prejudicando sua saúde, para que possam, seus representantes encherem suas cuecas de dinheiro, afinal, não moramos em um país democrático? Devemos ao menos ter a liberdade de enfiar nosso dinheiro onde bem entendemos.

 

autor: Rodrigo Ferreira Maia

http://www.maiaadvocacia.blogspot.com/

Rodrigo Ferreira Maia

Rodrigo Ferreira Maia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás; pós-graduado em Direito e Processo Civil no lfg.
Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, subseção Inhumas, sob o nº 26193. Atuante na área de Direito Privado (CIVIL, EMPRESARIAL, CONSUMIDOR. Formado pela Universidade Federal de Goiás/Cidade de Goiás no período de 2001/2006, tendo sido insigne militante academico do Centro Acadêmico XI de Maio. SITE: http://maiaadvocacia.blogspot.com/

COMENTÁRIOS

Comentar usando as redes sociais

Caixa de comentários TUDOIN


Resposta ao Comentário (Cancelar)