Publicado em 11/02/2007 15:33

AGM e Escola de Governo

A qualificação profissional tem sido tema de pesquisas, estudos, debates, simpósios, entrevistas e discursos..

A qualificação profissional tem sido tema de pesquisas, estudos, debates, simpósios, entrevistas e discursos em todo o país. Empreendedores, empresários, diretores, gerentes e gestores públicos convivem com a necessidade da qualificação profissional!

No contexto da iniciativa privada, as empresas buscam as melhores cabeças e competências, nas Faculdades e Cursos Técnicos. Esses informam e disponibilizam de alunos que, por vezes, nem terminaram o ciclo, notadamente na área técnica. Iniciam pelos estágios em seguida, normalmente, têm ascendência profissional. A iniciativa particular conta também com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; SESI - Serviço Social da Indústria; SESC - Serviço Social do Comércio e SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Todos esses instrumentos visam  a conservação ou o aperfeiçoamento profissional de seus funcionários diante de um mercado cada vez mais exigente. Além de estudos, patrões e empregados objetivam o desenvolvimento de habilidades específicas ao lado do bom conhecimento prático.

No setor público, é outro vértice. Por força do artigo 39 da Constituição Federal, tanto a União como os Estados, Distrito Federal e municípios, devem instituir CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINSTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL integrados por servidores designados pelos respectivos poderes. O § 1º do mesmo artigo estabelece a fixação de padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, estabelecendo também a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, onde se pontuam os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. Como se vê, há muita segurança de ordem legal, mas, em muitas oportunidades, falta o desempenho correspondente. O que não se deve é generalizar, pois, há quadros de servidores públicos invejáveis tanto na qualificação quanto na aplicação.

Embora a investidura na administração pública seja por concurso, existem óbices: a clareza e moralidade deles, o comportamento profissional do aprovado, após a contratação. Na nossa cultura, em especial nos municípios, não demonstram o interesse ao bom andamento da prestação dos serviços. Enquanto alguns se dedicam com intensidade rumo à sua obrigação e aos planos de cargo e salários, outros se entregam à rotina ou convivem com a inércia. Por vezes, isso acontece por falta de liderança, orientação e motivação.

A União, os Estados e o Distrito Federal estão avançados com relação à almejada eficiência de seus servidores. Essas duas esferas de governo criaram os seus instrumentos para essa causa. Exemplos: ANP - Academia Nacional de Política; AFA - Academia da Força Aérea; CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal*; ESAF - Escola de Administração Fazendária e ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Tudo com base no § 2º do mesmo artigo 39 da CF.
CONTUDO, os municípios ficaram à margem desta ferramenta legal.

Para cobrir esse desamparo constitucional, num país com mais de cinco mil municípios, no Estado de Goiás, à guisa de organização, a AGM - ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS, poderá utilizar-se do que faculta parte final do § 2º do citado artigo, e celebrar convênios ou contratos com a ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, que por sinal, funciona muito bem, e como reforço, contar com a logística de Universidade Estadual de Goiás - UEG e com o magnífico corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Esta sinergia evita grandes custos.

A sociedade está a mercê de decisões fortes, dinâmicas e inteligentes e que possam acompanhar a rapidez de seu avanço.

A AGM que está em fase de campanha, precisa rever seu conceito, sua importância e influência para conteúdos mais nobres. É preferível que seja mais independente para equilibrar os interesses dos mandatários municipais. Ela, AGM precisa funcionar com uma bússola à procura de ações decisivas em favor dos associados, e, ao mesmo tempo uma âncora de equilíbrio a fim de não confundir as obrigações de uma associação com o anteparo ilegítimo das cruzadas partidárias. O Governo, creio, dá mais valor à independência daquela do que tê-la como se fosse uma pasta política. Que a instituição tenha o seu desiderato fundamentado em causas de seu Estatuto e Regimento. Assim, espera-se, não por este artigo, mas pela própria necessidade e pela ordem natural, que os municípios goianos venham a ter um organismo, em parceria com o Estado, para dar oportunidades à grande massa de funcionários públicos municipais.

Irondes de Morais

Irondes de Morais

Graduação: Direito pela UFG Pós-Graduação - Especialização em: Direito Agrário pela UFG Política e Estratégia pela UCG/ADESG Direito Tributário - convênio UCG/IGDT
Reforma Tributária: Uma medida Urgente e Necessária;Conteúdo Jurídico do Princípio da igualdade;Elisão Tributária;Ação Civil Pública em Matéria Tributária;Efeito Social da Terra

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Lista de Comentários

luis felipe barroso marçal
05/02/2009 17:48

dias

amahna