Publicado em 01/09/2006 14:25

AOS COVARDES, A PENA

A COVARDE VIOLENCIA DOMESTICA

AOS COVARDES, A PENA


                          Parafraseando meu ilustre colega, advogado, Dr. Marcelo Di Rezende Bernardes, que com felicidade, assevera: "em mulher, não se bate, nem com uma rosa". Assim, o Excelentíssimo Presidente da Republica, sancionou a Lei n° 11.340/2006, no dia 07 de agosto (Lei Maria da Penha), alterando o Código Penal Pátrio, no afã de propiciar maior segurança às mulheres, vítimas da truculência, covardia e ignorância, de alguns que se dizem homens, que passará a vigorar a partir do dia 22 de setembro próximo.

                          A referida Lei, traz substancial mudança no que tange ao trato com a violência entre homem e mulher, alterando desde o flagrante delito até a aplicação da pena, que passa a ser mais severa. Da forma como acontecia antes, caso não ficasse caracterizado tentativa de  homicídio, o agressor era indiciado em TCO - termo circunstanciado de  ocorrência, assumindo compromisso de comparecer à audiência na justiça e, liberado em seguida, ou seja, o algoz estava novamente à solta, diante da fragilidade de mães de família, vítimas da ignorância e covardia, de estorvos que se dizem homens.

                           O atacante no caso acima alinhavado, respondia nos tramites da Lei 9.099, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, desta forma, era condenado, na maioria das vezes, à penas ínfimas, tais como: prestação de serviço social  ou pagamento de cestas básicas. Estas penas, diga-se en passant, são uma afronta à dignidade da pessoa humana, resguardada pela Constituição Federal, da mulher agredida, uma vez que, a agressão ultrapassa os limites corporais, restando cravado a mancha na alma de quem é agredida, e assim, a revolta com a miudeza da punição aplicada.

                            Existiam ainda, questões antagônicas, no caso de violência doméstica, prisão, separação e partilha dos bens,   cada caso era resolvido por um juiz correspondente a uma vara específica, de modo que não era profícua a maneira que se deslindava, tais questões.

                              A partir da vigência na nova Lei, o acusado de violência doméstica, poderá ser preso em flagrante delito, ou em qualquer fase da instrução criminal, e ainda, será indiciado em inquérito policial, sendo cabível também, prisão nesta etapa.

                              Serão criados, juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, e, deste modo, todas as questões relacionadas à agressão contra a mulher, serão dirimidas pelo mesmo juiz, ou seja, o mesmo juiz que decretar a prisão, decidirá sobre a separação, partilha, guarda, etc. o que ocasiona um maior conhecimento da causa a ser solucionada pelo Magistrado.

                              A Lei prevê ainda, penas de detenção, como no caso de ameaça e lesão corporal, que podem ser de 03 meses a 03 anos, e ainda, delimitar distância mínima, entre agressor e vítima,  para que esta possa viver em segurança, e não seja abordada em locais distintos, como local de trabalho, casa de amigos em comum, ponto de ônibus, etc.

                              A mudança é tardia, porém, em boa hora, conforme dados da DEAM - delegacia especializada no atendimento da mulher, em seis meses de atuação, foram registrados 3.186 ocorrências de crimes cometidos contra mulheres em Goiânia, enquanto ao descompasso desse número,  no mesmo período, apenas 60 agressores foram presos, face ao entendimento  da legislação atual, de que a violência doméstica é crime de menor potencial ofensivo.

                              É lógico e cediço que mudanças legais, são bem vindas no intuito de que tenhamos uma sociedade mais igualitária e respeitadora, porém, não basta a criação de novas leis, é necessário que haja uma evolução no sentido de que os brutos se conscientizem de que é necessário o respeito ao próximo.

                               As normas legais vêm de acordo com a metamorfose da sociedade, e servem como mecanismos regulamentadores de convivência pacífica e ordeira, destarte, quando necessário, prevêem o uso de força coercitiva à fazer valer a ordem, assim, ensejamos que a covardia e torpeza de certos indivíduos, sejam combatidas com coragem e igualdade por aquelas que são as mais belas criaturas, as mulheres, delatando as ameaças e atos de violência, de modo a fazer valer a Lei.

                               Assim, renovo o repúdio aos brutos que assim se determinam. E, que certamente, tal brutalidade é eivada e sustentada da mais sorrateira covardia, pois, homem que é homem, não bate em mulher. 


Dioji Ikeda

Dioji Ikeda

Advogado, Graduado em Direito pela UNIP, Especializado em Direito de Familia. Pós-Graduado em Docencia Universitaria pela UEG.
Juiz Arbitro da 1ª Corte de Conciliaçao e Arbitragem de inhumas Vice-Presidente da Associaçao Goiana dos Advogados-Seçao Inhumas. Professor Universitario

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Lista de Comentários

jkaqueline
24/11/2006 21:19

elogio

parabens, gostei,
Cristiano M. da Silva
21/11/2006 09:48

Satisfações

Saudações caríssimo Ikeda!!! Rapaz, tenho que confessar que foi uma grata surpressa encontra-lo assim, como leitura. O tempo passa, nós vamos pelas mãos desse tempo e, assim partindo, acabamos por nos perdermpos uns dos outros. Pude aqui degustar o prazer de saber-nos amigos de escola, de 6a. Série, de futebol de botão juntamente ao prazer de vê-lo hoje respeitável e digno profissional da ciência jurídica. Um abração, Dioji!
dalila
14/11/2006 21:37

muito bom... otimo!!!!

Olha achei super interessante e um assunto realmente que deve ser discutido, da maneira que vai indo esse colunista pode chegar em breve a ser prefeito de Inhumas... Parabéns Dioji.....