Publicado em 07/06/2008 14:52

DIREITO AUTORAL

REGISTRO DE DIREITO AUTORAL. O QUE PODE SER REGISTRADO? QUAIS OBRAS PODEM SER PROTEGIDAS?

O Direito Autoral um dos temas mais polêmicos da atualidade: Quem criou? Quem é o Autor? Como proteger? - essas são as perguntas mais comuns. No intuito de auxiliar seus clientes,  a Rezende Aires Advogados exemplifica abaixo alguns dos tens mais comuns de registro pelo Direito Autoral e os procedimentos para proteção.

O QUE PODE SER REGISTRADO? DAS OBRAS PROTEGIDAS

Art. 7 So obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  • I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
  • II - as conferências, alocuções, sermes e outras obras da mesma natureza;
  • III - as obras dramáticas e dramático-musicais;
  • IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execuo cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
  • V - as composies musicais, tenham ou não letra;
  • VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
  • VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo anlogo ao da fotografia;
  • VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cintica;
  • IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

  • XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
  • XII - os programas de computador;
  • XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu contedo, constituam uma criação intelectual.

1 Os programas de computador são objeto de legislação especfica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

2 A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuzo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

3 No domínio das ciências, a proteção recair sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuzo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Art. 8 Não so objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

  • I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
  • II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
  • III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
  • IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
  • V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
  • VI - os nomes e títulos isolados;
  • VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Art. 9 cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevar a dois anos.

Rogério Antonio Rezende

Rogério Antonio Rezende

Graduação: Faculdade de Direito- UFG - Universidade Federal de Goiás. Pós-graduação: Especialização nível de MBA (Master of Business Administration) pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, em Direito
Sócio da Rezende Aires Advogados, com dedicação às Áreas: Propriedade Intelectual Tributário Novas Tecnologias Contratos .

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