Publicado em 07/08/2006 18:47

Eleiçoes 2006

Face aos últimos acontecimentos, na esfera política nacional, aos quais, não difícil relembrar, os mensalões, caixa dois, corrupção, compra de votos, uso e abuso de poder econômico, e, para refrescar a memória, os sanguessugas, o Tribunal Superior Eleitoral, apresentou a instrução n° 107, regulamentando a propaganda eleitoral nas eleições 2.006, reafirmando preceitos legais à vedar certas condutas políticas, tais como: ouso e abuso de poder econômico e da maquina administrativa, com o intuito de que se possa ver uma campanha eleitoral mais equilibrada, limpa e propositiva.

O cerne da mini reforma eleitoral (Lei 11.300/2006), a qual, foi basilar à feitura da instrução supramencionada, foi o combate às disputas eleitoreiras, fulcradas nos gastos excessivos, compra de votos, grandes eventos e distribuição gratuita de diversos brindes ( canetas, chaveiros, camisetas, dentaduras, remédios, etc), tendo como ênfase, a vedação à qualquer tipo de vantagem ao eleitor.

Dentre as vedações, as quais muitos candidatos ainda não estão devidamente preparados, estão a proibição de showmícios, contratação de qualquer artista, distribuição de brindes, uso de outdoors, e ainda, um acordo de cavalheiros, envolvendo as legendas locais, realizado perante o Ilmo. Juiz Eleitoral de nossa Zona Eleitoral, Dr. Wild Afonso Ogawa, ficou ainda vedado a pichação ou pintura de muros.

Todavia, muito ainda se permite, o que da uma ampla conotação à criatividade dos coordenadores das campanhas, que necessitam de extrema destreza, para que seus candidatos possam levar até o eleitor suas propostas, de maneira clara e objetiva.

Para que tais mudanças surtam o devido efeito, a Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a CNBB, tem travado uma intensa luta, no afã de municiar os eleitores, de modo que, ao verificar tais irregularidades, possam as mesmas serem denunciadas, e a punição chegue aos culpados.

Acredito que estejamos no caminho certo, já há tempos que se faz necessário, uma mudança no sistema político nacional, o bojo legal é consistente, e, ao que tudo indica, será devidamente aplicado e não será surpresa, se algum candidato for cassado em sua candidatura, em função de alguns óculos, dentaduras ou um monte de tijolos doados à eleitores.

Todavia, para que isto aconteça, nós, eleitores, é que temos que agir, agir no sentido de fiscalizar, ouvir as propostas exaradas pelos candidatos, para posteriormente, cobrá-las, pois, este é o caminho da democracia, do cumprimento das leis, de uma sociedade mais justa e igualitária.

Dioji Ikeda

Dioji Ikeda

Advogado, Graduado em Direito pela UNIP, Especializado em Direito de Familia. Pós-Graduado em Docencia Universitaria pela UEG.
Juiz Arbitro da 1ª Corte de Conciliaçao e Arbitragem de inhumas Vice-Presidente da Associaçao Goiana dos Advogados-Seçao Inhumas. Professor Universitario

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