Publicado em 27/02/2008 09:58

Perdeu sua CTPS? O que fazer

Perdeu a carteira de trabalho e não sabe o que fazer para registrar o novo emprego?

Perdeu a carteira de trabalho e não sabe o que fazer para registrar o novo emprego?

A hora de registrar um novo emprego na carteira de trabalho é realmente muito especial para todo trabalhador. Mas o que fazer quando se descobre que perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que continha todos os registros de empregos e experiências anteriores? Ou ainda, que providências devem ser tomadas quando a carteira de trabalho for furtada?

Em primeiro lugar, assim que detectado o extravio, furto, roubo ou perda do documento, o trabalhador deve se dirigir a uma delegacia de polícia e solicitar um Boletim de Ocorrência. Caso o motivo da solicitação da segunda via seja por danificação da carteira anterior - ou seja, documento sem fotografia, rasura ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal do mesmo - não será necessária apresentação de queixa policial.

Assim, de acordo com a situação (extravio ou troca da CTPS) o trabalhador deverá ir a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) da sua cidade (ou a Pontos de Atendimento ao Trabalhador, algumas prefeituras do interior e sindicatos) com os seguintes documentos: Boletim de Ocorrência; uma foto 3x4 recente (com fundo branco); qualquer documento original que contenha as informações necessárias para a qualificação civil - como nome, filiação, data e local de nascimento - podendo ser a certidão de casamento, de nascimento ou identidade; e um documento que comprove o número da carteira de trabalho perdida - sendo aceitos o extrato do FGTS; cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa; termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho e Emprego ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz.

Como recuperar os registros - De posse da nova CTPS, o trabalhador poderá solicitar na Superintendência Regional o histórico que os antigos empregadores lançaram no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ambos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, é importante ressaltar que as SRTEs só possuem esses dados a partir do ano de 1976, e que nem sempre os empregadores cumprem a função de enviarem ao MTE as informações solicitadas. Nesses casos, o trabalhador deve procurar as empresas em que trabalhou e solicitar o repasse dessas informações à nova carteira de trabalho. Caso essa tenha decretado falência, o empregado deve pedir ajuda a Superintendência Regional do Trabalho e emprego, que o encaminhará à Justiça do Trabalho.

Balanço 2007 - No ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou a emissão de 2.477.672 carteiras de trabalho em segunda via. Sendo que dentre todo o território nacional, São Paulo foi o estado que mais solicitou um novo documento - foram 808.454 emissões. Logo depois aparecem Minas Gerais (237.415), Rio de Janeiro (200.415), Pará (117.957) e Pernambuco (111.559). O Distrito Federal surge na oitava posição, com 76.917 emissões. Quanto ao estado que menos requisitou a segunda via da CTPS destaca-se Roraima, que teve apenas 2.864 solicitações.

História - Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932; a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou- se documento obrigatório a todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a outras - seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. É por meio dela que o trabalhador tem garantido os principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).

Importante destacar que em 2007 o Ministério do Trabalho e Emprego registrou a emissão de mais de cinco milhões de novas carteiras de trabalho.

 

Fonte:MTE

Poliana Aires Rocha

Poliana Aires Rocha

Graduação - Formou-se em 2003, pela UFG - Universidade Federal de Goiás. Defendeu Monografia Jurídica com a tese "A exigibilidade do exame de DNA contra a vontade do demandado na ação contestatória de paternidade". Pós-graduação - Especialização pela FCM - Faculdade Cândido Mendes, em Direito do Trabalho, Processual Trabalhista e Previdência Social, 2006; Defendeu TCC com a tese "Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho".
Sócia da banca Rezende Aires Advogados, com dedicação às Áreas: Trabalhista e Previdência Social.

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Lista de Comentários

ANA JANE SOARES PONTES
12/01/2011 11:50

Empresa perdeu minha carteira

Boa Tarde,
Trabalho em uma empresa a 7 meses e agora fui informada que seria demitida e recontratada em outra empresa, o problema é que elss perderam a minha CTPS, e agora, o que eu faço pois não tenho comprovante que entreguei minha carteira.
Amarildo Sydrone da Silva
08/10/2010 19:20

Carteira de trabalho furtada

Fui furtado e levaram minha carteira de trabalho com varias assinaturas como proceder para recuperar pois esta faltando 3 anos
para minha aposentaduria.
Olá, trabalhei em uma empresa por 11 meses e eles me demitiram e não devolveram minha carteira de trabalho. já fui atraz por varias vezes e eles falam para eu ir outro dia e nunca dá. no entanto eu nao tenho protocolo de que entreguei a eles. me ajude por favor pois tinha outras assinaturas em minha carteira de outras empresas. aguardo retorno. abração
empresa na qual trabalho ha 6 meses perdeu minha carteira profissional, pedi varias vezes ajuda para solucionar o problema e nada foi feito , vou pedir demissao, posso entrar na justiça por danos morais e trabalhistas?
Ivoneide scattamachi billac
28/05/2010 19:25

segunda via do laudo de dna

Dra.Poliana fiz um exame de dna, cujo, resultado foi negativo, mas tenho absoluta certeza quanto a partenidade de minha filha.
No entanto estou tentando provar de que estou certa, mas o pai não quer fazer um segundo exame,mandei um e-mail para a Hermes Pardini eles me responderam dizendo que era só fazer a solicitação no laboratório onde foi coletado o sangue,fiz isso,então, eles disseram que só solicitária o exame se eu o dissese pra que queria ,disse que isso era particular estava pagando pela segunda via então esse era um direito meu.Dra. o que faço,por favor me ajude, aguardo resposta.
kamila antunes silveira
09/04/2010 05:10

pergunta

quero saber quando uma pessoa furta algo da empresa que providencias devem ser tomadas?
danielle mescouto de carvalho
04/08/2009 08:43

empresa perdeu minha carteira profissional

a empresa na qual trabalho ha 6 meses perdeu minha carteira profissional, pedi varias vezes ajuda para solucionar o problema e nada foi feito , vou pedir demissao, posso entrar na justiça por danos morais e trabalhistas?
Rogério
29/02/2008 12:20

Elogio

Cara Dra. Poliana, eu gostei do seu artigo. Ficou muito informativo e objetivo. Valeu