Publicado em 25/04/2007 21:21

Plano diretor em Inhumas

O Plano Diretor deve definir as diretrizes para o crescimento e desenvolvimento do município de Inhumas

O estatuto das cidades estabeleceu que as cidades com mais de 20.000 habitantes devem apresentar seu Plano Diretor, concluso e aprovado pelas câmaras municipais. O Plano Diretor deve definir as diretrizes para o crescimento e desenvolvimento do Município em áreas como educação, saúde, meio ambiente, uso do solo, saneamento básico, transporte e habitação. Um Plano Diretor permite a busca de soluções para os problemas que ameaçam o crescimento ordenado do Município, como a expansão urbana através de loteamentos irregulares e sem infra-estrutura, construções irregulares, edificações que invadem o espaço público, entre outros. Permite também regulamentar a forma de atualização dos valores dos imóveis, para que o contribuinte sempre pague um IPTU e ITU condizente com a realidade. É importante deixar claro que o Plano Diretor não irá resolver todos os problemas da cidade que afetam a vida de cada cidadão. Um plano moderno deve ter como premissas básicas: o que controlar? Por que? Como controlar? Quando controlar? Deve levar em consideração que a cidade é dinâmica e a legislação é rígida, e que a renovação do plano ocorrerá a cada 10 anos, por isso deverá ter um constante monitoramento. Deve ter o cuidado de não querer controlar demais a ponto de dificultar a vida do cidadão. São vários os exemplos no nosso município de desperdício de dinheiro público e privado por falta de um ordenamento e planejamento, como a descontinuidade em pista dupla da Avenida Wilson Quirino, na altura do Setor Raio de Sol, assim como obras feitas pelo comércio em calçadas que prejudicam o espaço de passeio. O Plano Diretor é quem define o que deve ser feito. As regras têm que ser claras e transparentes, para não dar margem a favorecimentos. É preciso um Plano Diretor para ser cumprido por todos. Cabe à atual administração e à Câmara Municipal o importante e histórico papel de definir o plano que terá as leis que nortearão as linhas mestras de crescimento e ordenamento de Inhumas para os próximos 10 anos. É  hora de repensarmos a nossa cidade, sair do discurso e partir para a prática, chamar os segmentos organizados e empresários para participarem deste momento.

Welington Rodrigues

Welington Rodrigues

Economia, pós-graduando MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC.
Diretor da Project Consultoria Especialziada, autor do livro "Por que Inhumas é assim?".

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