TECNOLOGIA

Comissão retoma debate sobre TV paga em agosto sem acordo

 Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara volta a analisar em agosto o projeto de lei que cria novas regras para o setor de televisão por assinatura e permite a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado (PL 29/07). A falta de acordo em torno da proposta impediu sua votação antes do recesso parlamentar. A maior polêmica foi provocada pela obrigatoriedade de cotas de programação nacional, proposta pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Ele já fez diversas alterações em seu parecer e apresentou um novo substitutivo dias antes da última reunião da comissão.

Bittar reconhece que os deputados precisam de mais tempo para analisar o novo texto. "Nós fizemos alguns ajustes, sobretudo no capítulo 5, que trata das cotas. Ajustes, a meu ver, para melhor, pois tornarão o mercado de produção audiovisual brasileiro mais competitivo, diante dos problemas claros que existem para que grupos nacionais produtores de audiovisual também possam participar desse mercado. No entanto, diversos deputados, inclusive a liderança do PMDB e de outros partidos, nos solicitaram mais tempo para examinar a fundo essa questão. Achei perfeitamente plausível essa solicitação."

Cotas

Pela proposta de Bittar, todos os canais pagos deverão exibir conteúdos brasileiros por três horas e meia por semana, no horário nobre, sendo metade dessa programação produzida por empresa brasileira independente. Além disso, 30% dos canais oferecidos no pacote devem ser programados por programadora brasileira e veicular, no mínimo, oito horas diárias de conteúdo brasileiro, sendo duas horas no horário nobre, metade das quais produzida por produtora brasileira independente.

A idéia é incentivar tanto a produção de conteúdo nacional como o mercado de produtoras independentes. As mudanças, no entanto, não agradaram grande parte dos integrantes da comissão. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sugeriu que o projeto fosse fatiado. O substitutivo de Bittar trata da entrada das teles no setor de televisão por assinatura e da definição de cotas para a programação nacional. A idéia de Teixeira é retirar da proposta a questão das cotas, o que facilitaria a votação dos demais pontos.

"Eu gostaria, diante da complexidade da matéria, de fazer cumprir a lei complementar 95/98 e desdobrar esse projeto. A lei complementar 95 impede o tratamento de matérias diversas no mesmo projeto. Bom, sempre se poderá dizer que há conexão entre as matérias. Não há. Não há conexão entre o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações e as cotas. Então há um violento ataque ao disposto na lei complementar 95. De que maneira se corrige? Eu gostaria de separar em [dois] projetos."

O deputado Jorge Bittar, no entanto, não aceita retirar as cotas da proposta. Seu substitutivo já recebeu 145 emendas. Muitas delas propõem a exclusão das cotas. Essas emendas poderão ser votadas em separado, na forma de destaque, quando o projeto for a voto.


Fonte: Jornal O Popular