Plano Diretor em Inhumas
O Estatuto das cidades estabeleceu que os munícipios com mais de 20 habitantes devem apresentar seu Plano...O Estatuto das cidades estabeleceu que os munícipios com mais de 20 habitantes devem apresentar seu Plano Diretor, concluso e aprovado pelas câmaras municipais. O Plano Diretor deve definir as diretrizes para o crescimento e desenvolvimento do Município em áreas como educação, saúde, meio ambiente, uso do solo, saneamento básico, transporte e habitação.O Plano Diretor permite a busca de soluções para os problemas que ameaçam o crescimento ordenado do Município, como a expansão urbana através de loteamentos irregulares e sem infra-estrutura, construções irregulares, edificações que invadem o espaço público, entre outros. Permite também regulamentar a forma de atualização dos valores dos imóveis, para que o contribuinte sempre pague um IPTU e ITU condizente com a realidade.É importane deixar claro que o Plano Diretor não irá resolver todos os problemas da cidade que afetam a vida de cada cidadão. Um plano moderno deve ter como premissas básicas: o que controlar? Como controlar? Quando controlar? Deve levar em consideração que a cidade é dinâmica e a legislação é rígida, e que a renovação do plano ocorrerá a cada 10 anos, por isso deverá ter um constante monitoramento. Deve ter o cuidado de não querer controlar demais a ponto de dificultar a vida do cidadão.São vários os exemplos no nosso município de desperdício de dinheiro público e privado por falta de um ordenamento e planejamento, como a descontinuidade em pista dupla da Avenida Wilson Quirino, na altura do Setor Raio de Sol, assim como obras feitas pelo comércio em calçadas que prejudicam o espaço de claras e transparentes, para não dar margem a favorecimentos.É preciso um Plano Diretor para ser cumprido por todos. Cabe à atual administração e à Câmara Municipal o importante e histórico papel de definir o plano que terá as leis que nortearão as linhas mestras de crescimento e ordenamento de Inhumas para os próximos 10 anos. É hora de repensarmos a nossa cidade, sair do discurso e partir para a prática, chamar os segmentos organizados e empresários para participarem deste momento.Welington Rodrigues dos SantosEconomista