A CPMF não é mais necessária
Os números do governo central demonstram que o brasileiro não precisa mais contribuir com a CPMF.
Os números do governo central demonstram que o brasileiro não precisa mais contribuir com a CPMF. Desde quando ela foi criada, os recursos da CPMF foram ligeiramente desviados da área da saúde para o pagamento da dívida pública. Com sua aprovação, que o governo Lula considera primordial, haverá a perpetuação do mecanismo que permite que todos os anos, dezenas de bilhões de reais saiam do sistema de seguridade social (saúde, educação, assistência social e previdência) para financiar os gastos do governo. O chamado imposto do cheque foi criado como IPMF (Imposto sobre Movimentação Financeira) em 1993 e deveria incidir sobre toda movimentação financeira durante apenas um ano com recursos completamente vinculados à saúde.
Em 1997 a CPMF passou a ser contribuição provisória. Ela deveria trazer recursos adicionais para a saúde (foram 21 bilhões de reais arrecadados em 2002), mas uma manobra engenhosa do governo permitiu que boa parte dos recursos fosse utilizada para outros fins, sendo que o montante arrecadado chega atualmente a 40 bilhões de reais. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a arrecadação do governo em 2000 foi de R$456 bilhões e em 2006 foi de R$1.024 trilhões, um crescimento de 124,41 em termos relativos. Enquanto isso a despesa em 2000 foi de R$435 bilhões e em 2006 foi de R$1.026 trilhões, um crescimento de 135,69 em termos relativos. Portanto, as despesas do governo cresceram 11,28 mais que as receitas.
Observa-se que enquanto a arrecadação do governo cresce a despesa também cresce em maior proporção. O governo central precisa ajustar seus gastos, pois quanto mais arrecada mais gasta. Em 2000 a despesa total do governo foi de 15,8 do PIB, em 2005 foi de 18,2. É importante frisar que o peso maior dos gastos está concentrado em algumas despesas primárias como os benefícios previdenciários e pagamento de juros. Já os desembolsos com o pagamento de pessoal e encargos sociais não podem ser considerados fatores condicionantes da ampliação dos gastos federais, tendo em vista a estável trajetória da referida modalidade de despesa. O fato é que o governo central precisa dar foco no controle das finanças e não partir simplesmente para aumento de tributos e contribuições. A estabilidade somente se consolidará se formos capazes de reduzir de forma significativa e continuada o expressivo desequilíbrio fiscal do setor público como um todo.
Isto significa basicamente agir sobre os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da Previdência, das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das respectivas máquinas arrecadadoras), além da boa perspectiva de crescimento do PIB para os próximos anos, o que pode significar redução da dívida pública. É preciso vislumbrar um novo cenário sem a CPMF e compreender que o fim da cobrança da CPMF torna disponível mais dinheiro na economia, ampliando o consumo e investimentos, e assim mais impostos. Impedir a cobrança da CPMF seria como a historinha da vaca empurrada para o brejo, sendo a vaca em dado momento o único meio de sobrevivência de uma família de preguiçosos, e uma vez sem ela, esta família resolve agir e consegue fazer fartura na fazenda, ou seja, é uma das formas de forçar o governo federal a ser mais eficiente.
Welington Rodrigues
Economia, pós-graduando MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC.Diretor da Project Consultoria Especialziada, autor do livro "Por que Inhumas é assim?".
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