Publicado em 03/04/2007 11:32

20 Anos de prisão

A nova Lei Antidrogas (11.343), que em vez de prisão do usuário, determina a adoção

A nova Lei Antidrogas (11.343), que em vez de prisão do usuário, determina a adoção de penas alternativas, como a prestação de serviço à comunidade ou medida educativa, aplicadas por juizados especiais criminais. No entanto, trata com mais  rigor o traficante, cuja pena mínima passa ou a ser de cinco anos.

A Legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas Antidrogas (Sisnad), que terá a função de coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social. De iniciativa do Senado, a nova lei inclui os familiares dos usuários e dependentes como alvo das políticas públicas de atenção e reinserção social.

CHEFES DE QUADRILHA

Pela Lei 11.343, quem for apanhado transportando, vendendo ou produzindo drogas ficará sujeito a uma pena de reclusão que varia de cinco a 15 anos, além de ter de pagar multa de R$ 500 a R$ 1,5 por dia.

Os chefes de quadrilha ficarão sujeitos a uma pena de reclusão de oito a 20 anos. Antes, a pena mínima, era apenas de três anos de prisão. A nova norma legal também prevê penas de oito a 20 anos de reclusão para quem financiar ou custear o tráfico de drogas.

A lei oferece as condições institucionais para uma atuação mais articulada do Poder Executivo como o Ministério Público e o Poder Judiciário.

COMENTÁRIOS

Comentar usando as redes sociais

Caixa de comentários TUDOIN


Resposta ao Comentário (Cancelar)

Lista de Comentários

debora maria de oliveira
13/07/2006 17:41

Pedido de melhoramento de Iluminação e asfalto.

Vem atraves deste comentaria para fazer um pedido, que todos os vereadores poderião se manifestar em colocar iluminação e asfalto no setor vale das Goiabeira perto da Nova Faculdade Tecnica ( CEFET ).Aquele pedaço que fica ao lado da pecuaria,muitos cidadões Inhumas Trabalhadores usam muito essa passagens para seus empregos, até aqueles que frequenta o lago para caminhar no final da tarde ao voltar para suas casas passam por lá e ja esta escuro e muito perigoso. Vez aqui para fazer esse pedido, pelo menos colocar iluminação nesse pedaço que a noite e muito perigos passar .Fazendo isto ja estarão melhorando muito o local e automaticamente vai ajudar muito o nosso setor os e setor vizinhos. Obrigada pela atenção e desculpas (Era para eu fazer comentarios ),Mais quis aproveitei as Ideias dos Vereadores que são todas boas que realmente vai benificial muito a nossa cidade, e queria que eles tambem lembrase deste meu pedido, e levasse para câmera a ser descutida.Desculpa mais uma vez.