Assinatura Básica
Consumidor pode se manifestar sobre fim da assinatura da telefonia fixa
Os consumidores que quiserem o fim da cobrança pela assinatura básica na telefonia fixa podem se manifestar por meio da Central Interativa da Câmara (0800 619 619) e pedir a aprovação do PL 5476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE).
Segundo o consultor financeiro Cláudio Boriola, apesar de as ligações não serem caracterizadas como abaixo-assinado, representam livre manifestação popular. "É preciso que a população brasileira se mostre favorável à aprovação do projeto", afirma.
De acordo com ele, muitas mensagens avisando sobre a opção e pedindo apoio ao PL têm chegado por e-mail nos últimos dias.
Sobre o projeto
A proposta, que modifica a Lei nº 9.472/1997, determina que apenas as ligações efetuadas pelos consumidores sejam cobradas. Com isso, a assinatura básica mensal, que atualmente está em R$ 37,98, não poderia mais ser cobrada.
Atualmente, o projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda votação, após ter sido desarquivado no dia 21 de março.
Economia de mais de R$ 400 por ano
Caso a assinatura básica mensal fosse suspensa, os consumidores economizariam mais de R$ 455 por ano. No entanto, Boriola aponta que as empresas alegam que o fim da cobrança colocaria seu equilíbrio financeiro em risco.
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