Publicado em 09/09/2011 13:54

Diário Oficial publica nova vara de Trabalho em Inhumas

A Lei 12.478/2011, publicada no Diário Oficial da União no início da semana, criou 12 novas varas do trabalho no estado.

A Lei 12.478/2011, publicada no Diário Oficial da União no início da semana, criou 12 novas varas do trabalho no estado. Serão cinco na Capital, uma em Goianésia, uma em Goiatuba, uma em Itumbiara, uma em Pires do Rio, uma em Quirinópolis, uma em Rio Verde e uma na cidade de Inhumas.

A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho. Sua competência originária está descrita nos artigos 652 e 653 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Sendo compostas por um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto, a nova lei contempla também a criação de 24 cargos de juiz do trabalho, 12 cargos em comissão e 22 cargos de oficiais de Justiça.

A lei para as novas Vts, decretada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na última sexta-feira (2), será implantada na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários. Álvaro Resende, diretor-geral do TRT, explica que o orgão, por meio de um estudo, vai analisar quais serão as varas que devem ser instaladas imediatamente. “A instalação das varas vai depender do espaço físico, da nomeação de servidores, da necessidade do reclamante, entre outros quesitos”, afirmou.

Todos os municípios citados vão ser contemplados com as varas, mas ainda não se tem o cronograma e nem previsão para a instalação das mesmas, já que dependem de recursos federais. O governo federal disponibilizou, para este ano, recurso para a implantação de duas das dozes novas varas.

COMENTÁRIOS

Comentar usando as redes sociais

Caixa de comentários TUDOIN


Resposta ao Comentário (Cancelar)