Publicado em 23/10/2009 04:15

Discussões na divisa entre Goiânia e Goianira

Divisa entre municípios de Goiânia e Goianira põe legislativo em choque.

Projeto de autoria do deputado Misael Oliveira, do PDT, já aprovado e sancionado pelo governo estadual, e que, entre outras demarcações, alterou os limites da divisa entre Goiânia e Goianira, tem gerado polêmica entre a Assembleia e a Câmara. Pelo projeto, o município de Goiânia perdeu uma área equivalente a cerca de 100 quilômetros quadrados, nas proximidades do Residencial Triunfo e do Jardim Primavera, para o município de Goianira.

O presidente da Comissão de Habitação da Câmara Municipal, vereador Maurício Beraldo (PSDB), diz que a alteração é ilegal, por não ter sido debatida com o Legislativo municipal. "Ele retira parte do município de Goiânia. É um projeto inconstitucional, porque isso só pode ser feito via Congresso Nacional", assinala. "Não pode ser feito por legislação estadual", acrescenta.

Segundo Beraldo, além da mudança injustificada nos marcos do município de Goiânia, as cerca de 6 mil famílias que vivem no Residencial Triunfo, além das 30 a 40 mil residências na região do Primavera, não querem a mudança. "Elas estão vinculadas a Goiânia e não querem passar a serem cidadãos de Goianira", acrescenta.

O vereador ainda denuncia interesse político no projeto. "É um ato coberto de terceiras intenções: regularizar algo irregular, um loteamento que foi feito irregularmente, onde se colocava para registrar no cartório de Goianira, porque estava fora da área de expansão urbana de Goiânia", dispara. "Também o que se pretende com esta medida é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Goianira", dispara.

O Residencial Triunfo é um bairro novo, de quatro anos. O marco divisório dos limites da região é o Córrego Taperão, que nasce no local e deságua no Meia Ponte, fazendo, inclusive parte da bacia de preservação do rio. Segundo Maurício, esse seria outro motivo para a irregularidade do Residencial Triunfo permanecer. "Não podem ser cedidos terrenos ali para fazer loteamentos", lembra.
 

INTIMAÇÃO DE IRIS


A Câmara Municipal de Goiânia quer discutir com mais profundidade o assunto, através de uma audiência pública, e intimar o prefeito Iris Rezende (PMDB) e a Procuradoria do Município a tomarem providências. "Já aprovei um requerimento na Câmara exigindo do prefeito, da Procuradoria e da Seplan que tomem as medidas legais cabíveis", confirma Beraldo. "Nós esperamos também que os deputados tenham uma conversa, um diálogo maior com a Câmara", pede.

Autor do projeto, o deputado Misael Oliveira (PDT) justifica que a Assembleia está apenas legalizando o que já existe de fato. "Se fosse algo inconstitucional, a Assembleia jamais aprovaria esse projeto", começa. "(O projeto) foi atendendo a um pedido dos moradores da região e do prefeito da cidade. Na verdade o que nós fizemos foi apenas materializar uma situação que, de fato, já existe", justifica.

Segundo Misael, a questão do Residencial Triunfo é polêmica, desde seu lançamento, já que a empresa construtora preferiu registrar todo o loteamento no cartório de Goianira. "Existe esta peleja desde a construção do loteamento", admite. "De forma implícita, a gente entende que deve permanecer em sua origem. Como você muda uma matrícula de cartório de registro de imóveis para outro município?", questiona. Segundo o deputado, todos os serviços públicos executados na região são promovidos pela Prefeitura de Goianira, e não de Goiânia. "Desde o início, todo o investimento de manutenção das escolas, da iluminação e limpeza urbana quem faz é Goianira", citou.

O deputado cita que este tipo de ajuste territorial já aconteceu em Bom Jesus e Posse, recentemente, onde a Assembleia aprovou projetos idênticos. "Não vejo por que toda esta celeuma", espanta-se. "Se o vereador acha que a lei é inconstitucional, ele tem os meios legais de promover uma ação direta de inconstitucionalidade", sugere.
 
Moradores preferem ser da capital

 
Enquete com moradores do Jardim Primavera e do Residencial Triunfo mostra que eles estão insatisfeitos com a aprovação do projeto que transferiu a região para domínio de Goianira. O repositor Murilo dos Santos, 21 anos, mora no Jardim Primavera há 15. Ele ficou indignado ao saber que agora é morador de Goianira. "É palhaçada. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a água e a energia são de Goiânia, porque mudar isso agora?", reclamou.

Ele considera que a infraestrutura do bairro é razoável, mas acredita que, com a mudança, o lugar ficará abandonado. "Acho que vai ficar abandonado igual ao bairro Palmares, de Goianira. Sendo de Goiânia, é melhor para receber qualquer tipo de benefício."

A estudante Jéssica Oliveira, 16, mora há quase três anos no Residencial Triunfo. Ela ficou sabendo que mora em Goianira ontem. "Eu preferia Goiânia, porque os benefícios chegariam mais rápido". E reclama da falta de escola e pede sinalização na GO-070.

O comerciante Roberto Carlos Batista, 35 anos, mora há 16 no Jardim Primavera. Ele disse que foi pego de surpresa. "Em Goiânia a gente já estava acostumado. Vai ficar mais difícil receber benefícios", lamentou. E explicou que todas as ações, desde conseguir um documento da Prefeitura a pedir para tapar buracos nas ruas, em Goianira, serão mais demoradas e menos eficazes. "Lá (Goianira) tudo é mais difícil", reforçou. O comerciante elogiou a infraestrutura do bairro, mas reclamou da falta de segurança, das praças abandonadas e da má qualidade do posto de saúde.

A dona de casa Geneci Jovita de Jesus, 51 anos, mora há nove no Jardim Primavera. E diz preferir morar em Goiânia, mas afirma não conhecer a gestão de Goianira. Quanto à atuação da Prefeitura de Goiânia, reclama que falta um Cais que funcione 24 horas por dia. O atual, diz, é aberto de segunda a sexta até as 16 horas, e pediu mais segurança. 

Yolanda Rodrigues da Cunha, 40, faleceu na tarde de ontem após ser atropelada nas margens da GO-040, no Km 15, em Goiandira. A caminhonete GM Chevrolet KCM-6907 - de Araçu -, que seguia de Goiânia para Goiandira, atropelou Yolanda e em seguida colidiu com a moto Titan 125, NGF-6882 - de Trindade.

Os dois ocupantes da moto foram encaminhados para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) pelo Corpo de Bombeiros. O condutor Edson dos Reis Silva Cruz, 24, sofreu traumatismo craniano encefálico moderado e cortes na cabeça. O passageiro Júlio do Carmo, 25, teve traumatismo craniano encefálico leve.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), testemunhas dizem que o motorista da caminhonete, Divino Nogueira, 40, perdeu o controle do veículo, saiu da pista, atropelou a pedestre e atingiu a motocicleta.

http://www.hojenoticia.com.br/editor...a.php?id=27352

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