Publicado em 20/07/2007 11:43

Instituições contra o crime

Antes da Constituição de 1988 o Ministério Público restringia sua atuação à esfera criminal e a defesa...

Antes da Constituição de 1988 o Ministério Público restringia sua atuação à esfera criminal e a defesa do Governo e do Estado. A  nova Constituição aumentou seu campo de atuação e ampliou notavelmente sua autonomia. Sua atuaçao abrange a probidade da administração pública, o meio ambiente, os direitos do consumidor, o patrimônio histórico, turístico e paisagístico, entre outros assuntos.

Desde então a sociedade passou a compreender melhor o papel do Ministério Público e a dar credibilidade às suas ações. Da mesma forma temos observado a atuação da Polícia Federal, que contabiliza 380 operações com mais de 5.300 prisões. Observa-se que no governo Fernando Henrique Cardoso a atuação da Polícia Federal era limitada a estudos e levantamentos do crime organizado,  já no governo Lula o que se apresenta é o resultado de todo este trabalho, porém na prática.

Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal vem representando para a sociedade a garantia de que o crime organizado pode ser cada vez mais dasarticulado. Entendo que são instituições de extrema relevância para a redução da corrupção no Brasil, crime este que movimenta cerca de 1,5 bilhões de reais por ano no país.

Quando discutimos a percepção da corrupção, invariavelmente nos deparamos com a questão da impunidade permitida através de falhas nos instrumentos jurídicos ultrapassados. Evidentemente, mediante determinadas falhas, o Judiciário fica refém dessa situação e, por conseguinte, o maior prejuízo recai sobre a sociedade.

A  certeza da impunidade geralmente motiva a execução  do crime. A corrupção é absolutamente corrosiva, prejudica toda a programação do orçamento governamental, da aplicação de recursos na saúde, educação, infra-estrutura e segurança. Enquanto as operações da Polícia Federal se sucedem vai se descobrindo que todos os bandos têm raiz no poder público, ramificado em pequenas e grandes máfias, com poder de influência sobre agentes do governo, magistrados, policiais, governantes, parlamentares e assessores. Máfia localizada em todos as esferas de poder, seja municipal, estadual e federal.

O Jornal Folha de S. Paulo indagou em sua edição de 6 de junho se diante de tudo isso a corrupção no Brasil atinge níveis em inauditos ou se é a melhoria da investigação policial que traz à superfície práticas corriqueiras, mas antes veladas. Conclui, ainda, que se trata de um roteiro trágico para a democracia, que precisa ser alterado com urgência.

O Ministério Público e a Polícia Federal estão fazendo a sua parte, mas enquanto tivermos um Supremo Tribunal Federal sob a influência política em sua decisões, uma classe política incoerente e financiada pelo setor privado, uma população que negocia o voto, tendemos a continuar convivendo com o crime organizado enraizado em todas as classes sociais.

Welington Rodrigues dos Santos
Economista

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Lista de Comentários

Jeronimo
06/02/2007 17:43

Muito bom!

É um avanço para nossa cidade! Sabemos hoje da morosidade da nossa justiça. E CCAs como a que temos em nossa cidade significa que situações como conflitos educacionais (pais e escolas) e prestação de contas, por exemplo, serão resolvidas de forma ágil, inteligente e sem complicações. O cidadão inhumense conta agora com uma ferramenta econômica e bastante interessante para resolver pendências que antes poderia durar meses ou anos e que hoje se resolve em dias. Ou até mesmo em menos de um dia, dependendo da situação. rs!