Publicado em 23/12/2015 14:23

Lei que aumenta multa para imůveis com focos do Aedes entra em vigor

As penalidades vão de R$ 1,6 mil a R$ 16 mil para reincidentes em Goiânia. As demais cidades, como Inhumas, ainda não aplicam penalidades.

Já está em vigor a lei que aumentou o valor da multa aos proprietários de imóveis onde forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, em Goiânia. O prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou a medida na terça-feira (23) e ela já pode ser aplicada. Os valores das penalidades vão de R$ 1,6 mil até R$ 16 mil.

De acordo com a superintendente da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Flúvia Amorim, as multas serão definidas de acordo com a gravidade da situação encontrada. Inicialmente o responsável será notificado e, caso não resolva a situação, já poderá receber a penalidade na segunda visita.

“A lei já foi publicada no Diário Oficial e era isso que faltava para que a gente pudesse aplicá-la. O que vai determinar os valores é o tipo do imóvel, se é uma residência, um comércio ou um canteiro de obras. Esses últimos são o que podem receber as maiores multas, que podem chegar a R$ 16 mil”, explicou.

Ainda segundo a superintendente, no caso dos comércios e empresas, caso os focos do mosquito sejam reincidentes, poderá haver até interdição do estabelecimento. Para todas as penalidades aplicadas, caberá recurso junto à administração.

O aumento das multas foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia, em segunda votação, no último dia 17. Antes, as penalidades variavam entre R$ 800 e R$ 1,6 mil.

Para Flúvia, essa medida é mais uma ferramenta que poderá ser adotada no combate ao Aedes aegypti, que transmite a dengue, chikungunya e febre amarela, além do zika vírus, relacionados aos casos de microcefalia em bebês.

“A gente gostaria que a população se conscientizasse de que é importante cuidar do seu quintal. Mas naquelas situações em que o morador ou o responsável não tem esse bom senso, a lei será aplicada para que ele não coloque a saúde da família dele e da vizinhança em risco”, ressaltou a superintendente da SMS.

http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/12/lei-que-aumenta-multa-para-imoveis-com-focos-do-aedes-entra-em-vigor.html

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