Publicado em 27/11/2008 18:48

Lei Seca - Goiânia

Coronel Queiroz é favorável à implantação da Lei Seca em Goiânia, restringindo o horário de bares e distribuidoras. De acordo com o deputado, se adotada, a lei auxiliaria na redução da criminalidade.

Apesar do aumento de notícias sobre homicídios e crimes em Goiânia, o deputado Coronel Queiroz afirmou que o momento é de otimismo. Para o parlamentar, as mudanças no comando das polícias Civil e Militar injetaram um novo ânimo aos envolvidos no trabalho da Segurança Pública.
“Somado a isto, temos o aumento de 40% do efetivo ostensivo da Polícia Militar, o lançamento da campanha Boas Festas, para garantir a segurança dos goianos durante as compras de fim de ano, e as ações para potencializar as investigações como forma de combate ao narcotráfico e aos homicídios”, enumerou Coronel Queiroz.


O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia lembrou ainda que a adoção da Lei Seca em Goiânia seria uma medida de grande importância no trabalho de redução da criminalidade. “O horário de fechamento de bares e de distribuidoras é excelente para qualquer comunidade, já que diminuem o número de brigas e assassinato”, afirmou o deputado.


As declarações do deputado foram feitas em reunião parlamentar realizada na Assembléia Legislativa de Goiás hoje, 27. O deputado afirmou que a venda de bebidas alcoólicas em qualquer horário é uma ameaça.  Outro ponto citado por Queiroz foram os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas 24 horas. Segundo ele, esses comércios “atentam contra as famílias”.


Lei Seca é uma denominação popular da proibição oficial do período em que o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas se torna proibido ou ilegal. No Brasil, apesar de denominação comum, não existe Lei Seca. O que, de fato têm por aqui, são dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos. Um exemplo é a restrição de consumo imposta em época de eleições. Vale ressaltar a diferença dessa norma para a Lei 11.705, que foi implantada em junho deste ano que proibe ingestão de álcool no organismo daqueles que vão dirigir.


Algumas cidades impõem o expediente como uma tentativa de conter os índices da violência. Geralmente em dias úteis de semana, no período da madrugada os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.


Em Inhumas há bares que ficam abertos durante a madrugada, vendendo bebidas em todo o expediente. A Lei Seca ficou famosa após a proibição ter sido adotada em 16 de janeiro de 1919. O cumprimento da norma foi amplamente burlado pelo contrabando e fabrico clandestino. Acabou sendo abolida em 5 de dezembro de 1993.

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