Publicado em 13/05/2008 14:31

Ordem do dia 24/04/08

19ª Sessão Ordinária. Projetos de Lei em votação pelos vereadores, da cidade de Inhumas.

19ª Sessão Ordinária.

1ª -Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo Municipal

1-“Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando á participação do Município no Sistema Nacional de Habilitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Conselho Municipal de Habilitação – CMH, institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá providências correlatas”. (APRESENTAÇÃO)

2- “Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargo, a área que especifica na qual está localizada a Escola Estadual João Lobo Filho e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO/VOTAÇÃO)

3- “Autoriza a cessão de uso de área pública que especifica, autoriza a firmatura de convênio com entidade educacional mediante condições e encargos e dá outras providências”. (3ª DISCUSSÃO/VOTAÇÃO)