Cerca de 185 prefeitos de municípios goianos iniciaram ontem, pela manhã, manifestações em instituições e órgãos públicos da Capital por conta da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que representa, em alguns casos, até 70% da receita das prefeituras. Em resposta, entidades goianas se comprometeram a tomar medidas eficazes para solucionar a crise das prefeituras, que ameaçam paralisar os serviços neste mês.

A manifestação começou na Praça Cívica, mas a romaria de visitas teve como ponto de partida o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde os conselheiros do órgão e o presidente Walter Rodrigues receberam dirigentes e prefeitos da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Frente de Mobilização Municipalista (FMM). De acordo com o presidente da AGM e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP), os gestores solicitaram ao TCM o levantamento dos municípios que têm dificuldades nos gastos de receitas e que, por meio dos dados, o órgão realize aconselhamento técnico juntamente com as prefeituras.

“Ao invés de o TCM rejeitar as contas dos municípios, pedimos que o órgão oriente os prefeitos para fazer o aplicamento necessário em cada área”, explicou. No entanto, o TCM já orienta os prefeitos por meio de eventos e consultas via telefone e ofício.

No Ministério Público de Goiás (MP-GO), prefeitos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Abdon Moura. Na pauta de reivindicações, a AGM solicitou ao órgão estudo para que o número de ações judiciais contra municípios que são obrigados a fornecer gratuitamente medicamentos de alto custo à população seja revisto.

Segundo o pepista, Abdon vai avaliar o pedido para encontrar solução rápida para os problemas enfrentados pelas prefeituras. O mesmo pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Paulo Teles.

No ofício enviado ao TJ-GO e ao MP-GO, os prefeitos afirmam que os “municípios vêm arcando com boa parte do ônus do Estado e da União sem a necessária contrapartida. Os mandados de segurança impetrados unicamente em face dos municípios os têm lançado à beira da bancarrota, eis que não há recursos públicos suficientes no âmbito municipal capazes de suportar a demanda”. Além disso, os 185 prefeitos reunidos na manifestação solicitaram ao TJ-GO a realização de concurso público para devolver os servidores municipais do interior que trabalham em fóruns às prefeituras.

Os prefeitos se reuniram também com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, para solicitar o pagamento do leilão de ativos do Programa Fomentar e a regularização dos repasses do Programa Saúde da Família (PSF) às prefeituras, que deveria ser feito mensalmente. No final de tarde de ontem, os prefeitos tentaram marcar audiência com o governador Alcides Rodrigues (PP), que deve confirmar reunião esta semana, para atender as solicitações. Hoje, a partir das 10 horas, a AGM realiza manifestação na Câmara dos Deputados e, à tarde, no Senado, com a presença dos três senadores goianos – Marconi Perillo (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM).


Críticas ao governo Lula


Presidente da Associação Goiana dos Municípios e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP) criticou o novo pacote anticrise lançado pelo governo federal nesta semana, que prorroga a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) por mais três meses. A queda de até 70% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afirma, é culpa da isenção do Imposto de Renda, anunciada no ano passado, e IPI.

“Lula deu tiro de misericórdia nas prefeituras. A redução já tinha afetado as prefeituras e agora deve prejudicar ainda mais. O imposto de cigarro subiu, mas as receitas desse tributo vão para a União e não para as prefeituras”, pontuou. Lembrando que o FPM é a principal renda das prefeituras de menor porte. Quanto ao imposto sobre cigarro, o mesmo só entra em vigor a partir do dia 1º do próximo mês.

Se as manifestações não surtirem efeito, a AGM vai discutir a paralisação das prefeituras. As 36 prefeituras da região norte fecharam as portas na última segunda-feira (30) e reabrem apenas na sexta-feira. O prefeito de Guapó, Divino Eterno (PP), decidiu fechar as portas da prefeitura hoje, em protesto de um dia, conforme o DM antecipou ontem.


Assembleia cria fórum


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB-foto), anunciou ontem a criação do Fórum Permanente de Discussão Sobre a Crise. O núcleo será composto pelos membros da Mesa Diretora e lideranças dos outros partidos e terá por objetivo buscar soluções para os problemas causados pela crise econômica mundial aos municípios goianos. “Vamos buscar ideias em outros Estados, iniciativas bem-sucedidas que nos servirão de inspiração.”

Segundo Valin, essas informações coletadas servirão de subsídio para que a Assembleia, em parceria com a Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Frente de Mobilização Municipalista (FMM) e o governo do Estado, possa encontrar soluções conjuntas. “O que nós queremos é minimizar o sofrimento dos goianos”. O presidente frisou que a Casa dará todo o respaldo político aos municípios. “Podem contar conosco. Falo em meu nome e de todas as deputadas e deputados. Estaremos juntos em uma luta justa e suprapartidária.”


Sacrifício


Em discurso realizado para plateia de prefeitos na tarde de ontem, Helder Valin disse que o governo federal não pode continuar sacrificando os prefeitos ao desonerar alguns setores da economia. “Não é justo que os municípios menores, e especialmente o povo mais sofrido pague a conta sozinho”, disse sob aplauso.

Valin se referia à queda abrupta de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos dos municípios de menor porte.

Fonte: DM