No Brasil,a Proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica, com medidas sociais e de tratamento ás pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma, é chamada de JUSTIÇA TERAPÊUTICA.

A Justiça Terapêutica é um conjunto de medidas que visa aumentar a possibilidade de os infratores usuários e dependentes de drogas receberem o tratamento,modificando seus comportamentos delituosos para comportamentos socialmente aceitos e positivos.

O compromisso da Justiça terapêutica é possibilitar ao infrator usuários de drogas a compreensão de que possui dois problemas:um legal,por ter cometido uma infração penal,e outro de saúde,relacionado ao uso de drogas.Com a mudança de postura,tanto do infrator quanto dos operadores do direito,é possível a resolução de ambos.

A Justiça Terapêutica representa assim um novo paradigma para o enfoque e o enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada direta e indiretamente ao uso,abuso e dependência de drogas ilícitas e mesmo das lícitas e socialmente aceitas,que causam danos á sociedade.

Além de ser uma forma inteligente de aplicação da punição social necessária,a Justiça terapêutica é um instituto que promove a pacificação social e revela-se como alternativa á pena privativa de liberdade,inclusive diminuindo os custos com a manutenção de presídios,que na forma existente não adota os princípios modernos de recuperação social do indivíduo infrator.

O programa Justiça Terapêutica proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,consciente da sua responsabilidade em participar da busca de soluções para a problemática das drogas,não direciona as medidas de tratamento apenas para os infratores incursos no artigo 28,da Lei de Drogas,como determina o Conselho Nacional de Justiça.

No estado,o programa será mais amplo,já que alcança também pessoas que cometem outros delitos,nos quais foi observado pelo juiz um possível vínculo entre o delito cometido e o uso abusivo de álcool ou outras drogas. O programa está inserido ainda no contexto dos direitos fundamentais,sobretudo em relação aos direitos á vida e á saúde,e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania.

 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca Inhumas
Equipe Multidiciplinar do Programa Justiça Terapêutica
   
Juliana Ganzarolli (Terapeuta Ocupacional)- Coordenadora
Talita Dayune Rodrigues (Enfermeira)
Maria Valéria Santos L.oliveiram (Assistente Social)
Etelvita  de Fátima Reis (Psicóloga)