A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Também foi aprovada uma emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), delegando às organizações dos estudantes a expedição da carteira estudantil. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, anunciou que recorrerá da decisão ao plenário. As informações são da "Agência Senado".

Se não houve apresentação de recursos, o projeto, que já havia sido aprovado pela comissão no fim de novembro, deve seguir para votação na Câmara.

A proposta voltou à pauta para exame de emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda e João Pedro (PT-AM). As sugestões dos dois senadores, contrárias à adoção de cotas para meia-entrada, foram rejeitadas nesta terça-feira.

A matéria mobiliza um grande número de artistas e produtores culturais, favoráveis à cota, que lotaram o plenário da comissão. Para eles, as regras atuais inviabilizam muitos espetáculos, devido ao grande número de ingressos vendidos pelo valor de meia-entrada, que beneficia estudantes e idosos.

Já os estudantes que acompanharam a votação, ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), consideram que os problemas decorrem da falsificação de carteiras estudantis.Os estudantes, contrários à cota, pedem mudanças nas normas de emissão de carteiras e medidas de fiscalização e de punição aos fraudadores.

A relatora Marisa Serrano disse acreditar que a adoção de limite à meia-entrada resultará na redução do valor dos ingressos. Ela destacou compromisso nesse sentido assumido pelas empresas do setor.

Com as emendas propostas pela relatora, as carteiras estudantis passarão a ser confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil e poderão ser expedidas pelas principais entidades estudantis, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes.