Atendendo a várias solicitações de magistrados, a Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou ontem (05/03/2009) a abertura de concurso público em 17 comarcas para provimento de 64 cargos efetivos.

Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), informou que serão realizados concursos para escrevente judiciário, porteiro judiciário, escrivão judiciário, depositário judiciário e oficial de justiça nas comarcas de Cachoeira Alta, Goianápolis, Sanclerlândia, Ipameri, Formoso, Inhumas, Uruana, Anicuns, Vianópolis, Quirinópolis, Itumbiara, Jandaia, Pirenópolis, Rio Verde, Luziânia, Aparecida de Goiânia e São Miguel do Araguaia.

Ele explicou que a iniciativa custará ao Judiciário goiano R$ 1,2 milhão e que das 570 vagas disponíveis no Estado, 89 serão providas de imediato, suprindo, dessa forma, 16% dos cargos vagos. “Temos feito um estudo aprofundado da situação e também sobre a necessidade de um concurso unificado que deve ser concluído nos próximos 60 dias. Nossa maior preocupação, além da estrutura física, é o aspecto humano”, ressaltou.

Segundo Stenius, a falta de pessoal é uma das maiores carências dos magistrados que atuam no interior, pois, na maioria das vezes, ficam dependentes dos funcionários da prefeitura. “Nossa intenção é diminuir o grau de dependência da municipalidade e dar aos juízes condições dignas de trabalho. Os servidores são essenciais à boa prestação jurisdicional e representam a ferramenta básica do Judiciário”, observou.

Dos 89 cargos, Stenius comentou que 26 serão destinados às secretarias do TJGO, sendo que destes 14 serão lotados na Diretoria Judiciária, além de outros 5 de escreventes a capital. Ele explicou que esses cargos serão providos por servidores que passaram no concurso público realizado em 2006 e que foi prorrogado posteriormente. “Muitos ainda aguardam convocação e nesse momento precisamos atender as necessidades mais urgentes como as diretorias do Foro do interior e as áreas de apoio do TJ”, esclareceu.

Na opinião de Stenius, um dos grandes problemas do Judiciário goiano é a alta rotatividade de servidores e a reserva orçamentária, que obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Toda ação tem que ser planejada e responsável. Temos 570 vagas no Estado, mas precisaríamos de R$ 12 milhões para suprir todas as necessidades e nesse momento não temos esse dinheiro disponível. Outra questão grave é a elevada rotatividade dos servidores, pois grande parte passa no concurso, mas não chega nem a se apresentar. Em outros casos, alguns já são funcionários do TJ, mas prestam concursos com salários melhores e acabam deixando de vez a função, o que prejudica o trabalho”, comentou.

Outro problema apontado por Stenius é a contratação dos estagiários, cujo gasto é de R$ 4, 6 milhão ao ano. De acordo com ele, o salário mínimo pago aos estudantes é ajustado anualmente, o que causa um acréscimo de R$ 430 mil na folha de pagamento. “O estagiário acaba sendo uma mão de obra precária e cara ao Judiciário. Por isso precisamos dar uma solução mais adequada ao caso, mas também é necessário estudar e analisar a questão com mais profundidade, pois nos baseamos em planejamento e dados concretos”, destacou.

Adotando o princípio da transparência, Stenius afirmou que todos os números relativos aos gastos e investimentos feitos do Judiciário goiano serão divulgados ao público. “Não há como esconder algo que a própria lei manda dar publicidade. No TJGO não existe ação administrativa velada”, frisou.


Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás