Publicado em 06/04/2009 07:36

Valim promete empenho.

Deputado promete empenho na Assembléia Legislativa na busca de soluções para minimizar o impacto na receita das prefeituras com a queda do repasse do FPM

Um dos articuladores da eleição do prefeito Abelardo Vaz (Inhumas) ao comando da Associação Goiana dos Municípios (AGM), o deputado Wellington Valim (PTdoB) prometeu se empenhar na Assembleia Legislativa na busca de soluções para minimizar o impacto na receita das prefeituras com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
“Já conversei com o governador (Alcides Rodrigues) e ele se mostrou sensível em ajudar as prefeituras. Inclusive, o doutor Alcides vai entregar uma série de obras de pavimentação de rodovias e urbanas, reformas e construção de escolas e creches, tudo para ajudar os municípios, ainda este ano”, explicou o parlamentar.
 
Wellington lembrou ainda que, na Assembleia, fará o que for preciso para aprovar os projetos de governo que favoreçam as prefeituras. “Estamos estudando medidas para melhorar a arrecadação, mas o problema maior é por conta do governo federal, que reduziu IPI e outros impostos e não levou contrapartida ao caixa dos municípios.”
 
O deputado também se mostrou favorável ao encontro de contas entre as prefeituras e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), proposto pelo presidente da AGM. “Os municípios brasileiros devem R$ 22 bilhões ao INSS, mas entendemos que o instituto deve R$ 25 bilhões às prefeituras. Se fizer o encontro de contas, vai sobrar dinheiro para os prefeitos investirem.”
 
A dívida de R$ 25 bilhões do INSS, segundo o prefeito Abelardo Vaz (PP), é motivada por várias razões. Uma delas, conforme ele explica, é devido a súmula vinculante número 8, que decidiu que a prescrição de uma dívida para com o INSS é de cinco anos. Porém, o instituto cobrou, por muito tempo, dívidas relativas aos últimos dez anos.
 
“Só aí tem uma grande parcela de nossa dívida. Por anos pagamos algo que não devíamos, que já estava prescrito”, falou Abelardo. Outra situação é que por longos anos as prefeituras fizeram o pagamento da parte patronal do INSS de agentes políticos, como prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente que o pagamento era indevido. “Também queremos este dinheiro de volta.”

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PABLO
14/11/2008 09:15

PABLO

QUANTO SERA O INGRESSO P/ O SHOW DA PITTY, ENTRA DE MENOR NO SHOW ???
QUE HORAS COMEÇA......