Muito se tem falado ou ouvido falar, sobre algum tipo de dano, dano moral, material, dano isso, dano aquilo. É notável que, de alguns anos para cá, o cidadão brasileiro, literalmente começou a descobrir seus direitos, resguardados no ordenamento legal pátrio, sobretudo na Constituição Federal, promulgada em 1988, assim, a justiça nacional tem observado um crescente número no volume de ações indenizatórias, envolvendo diversos tipos de danos. Mas quando reclamar? Quando há realmente um dano? Passaremos então, a uma breve explanação sobre o titulo em epígrafe, no afã de contribuir para melhor entendimento sobre o campo da privacidade da honra, moral e material.

A Constituição da República Federativa do Brasil, que data de 1988, trouxe no art. 5°, incisos V e X, que é assegurado o direito de resposta, sendo invioláveis a intimidade, a honra e a imagem, sendo assegurado o direito a indenização por dano moral, material ou a imagem.

Após passar a vigência, tal dispositivo legal, passou a ser interpretado de maneiras diversas. O dano moral é de cunho personalíssimo, sendo que, cada qual sente se ofendido de maneira pessoal, corretamente, sendo difícil vê-lo de maneira genérica.

Porém, nossos tribunais têm aplicado com probidade e sabedoria, baseado no principio da equidade,

onde há de se prevalecer o equilíbrio dentre as partes envolvidas, principalmente o equilíbrio financeiro, decisões condenatórias, quando resta plenamente comprovado o dano sofrido.

É comum, depararmos cotidianamente, com cidadãos que se sentem com a moral abalada, contudo,

é necessário que tenha entre a causa e o resultado, um nexo causal, ou seja, que o resultado

do dano sofrido, advenha único e exclusivamente da causa, fato gerador da ofensa ao bem moral ou material sofrida, pela vítima.

De todas as relações que ensejam cuidados com o zelo moral e material, é de suma importância ressaltar as relações de consumo, donde advém a maioria das ações envolvendo algum tipo de dano

sofrido, especialmente o dano moral.

Dentre as relações supramencionadas, há de ressaltarem-se as relações bancárias e as que envolvam companhias de telecomunicações, sendo a primeira, a que mais falha na prestação de serviços, sendo assim, aquela que sofre uma demanda maior nas vias judiciárias.

Dos danos mais comuns causados pelas instituições financeiras, observamos a cobrança de dívida já

paga, cancelamento de limite de cheque especial sem prévio aviso, cobrança ilegal de taxas e derivados, negativação do CPF do cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, espera em filas de forma desumana, devolução de cheques por falha administrativa e mais um composto de direitos que são diariamente burlados pelos bancos.

Assim, mister se faz um mínimo de conhecimento jurídico a despeito dos direitos constitucionais, que

asseguram a dignidade da pessoa humana, o cidadão não é nenhum tipo de cobaia, é ele quem movimenta a locomotiva do capitalismo, e deve ser respeitado.

Destarte, quando sentir-se, o cidadão de bem, burlado em seu direito, sua moral, ou seu patrimônio,

que busque informações acerca do acontecido, qual seu amparo legal, e qual tipo de conduta deverá seguir, no afinco de que, quem causou tal dano seja condenado a ressarcir o ato ilícito praticado.