Artigos sobre Direito
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Atualmente, um dos principais DIREITOS DO CONSUMIDOR é o relativo ao seu credito junto ao mercado de consumo, visto que, quase ninguém, nos tempos atuais, dispõe de recursos financeiros (dinheiro) suficientes para realizar cumpras à vista.
Não raras às vezes, os consumidores se vêem tolhidos deste fundamental direito, pois, são incluídos nos chamados Órgãos de Proteção ao Credito, como SPC, SERASA, CADIN...
Caros leitores e leitoras, como deveram administrar seu negócio, num mercado que oscila a cada virada de mês? Como sobreviver a atual recessão econômica mundial?
Levando em conta a luz dos ensinamentos de Sérgio Diniz, do SEBRAE de São Paulo, do estrategista milenar Sun Tzu, autor da Arte da Guerra, do renomado Max Weber, que nos presenteou no passado com a Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo e do respeitável Maquiavel, Autor de O Príncipe, resumimos em síntese apertada, alguns ...
O inicio de uma edificação se dá, necessariamente, na base. Para começar a construção de um edifício, é necessária uma fundação condizente com o que se pretende erguer. Até mesmo a mais modesta morada, para sua segurança, requer uma base sedimentada em meios bem alicerçados, pois, a beleza da arte final não pode ser efêmera, mas sim, progressiva, de modo que bastem alguns retoques regulares, para que permaneça.
Na sociedade não é diferente, para que tenhamos uma convivência mais igualitária, ...
Em um passado não muito distante, especificamente há cerca de 18 meses, em 03 de outubro de 2006, encontrávamos em período de eleições federais e estaduais, nas quais, elegemos como nossos representantes e responsáveis pela gestão federal e estadual, os Digníssimos Senhores: Presidente da Republica, o Governador Estadual, Senador da Republica, Deputados Federais e Estaduais, isto há menos de 02 anos.
Diante disso, cabem algumas indagações para futuras reflexões.
Primacialm...
Assédio moral ou Violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.O que é humilhação? Segundo BARRETO, é um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhaçã...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea b, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,
DECRETA:
Art. 1º A partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, até zero hora do dia 17 de fevereiro de 2008, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sess...
A Republica Federativa do Brasil, por ordem de nossa lei maior, a Constituição Federal, que é a mais soberana das leis deste país, intitula-nos como um país democrático, onde, o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.
Bem, é um belíssimo discurso de nossa lei fundamental, mas como já foi suscitado pelos ministros do nosso Supremo Tribunal Federal, nossa Constituição sofre uma séria ...
CONTRATOS - REVISÃO JUDICIAL
A palavra contrato, deriva do latim contractus, possui sentido de ajuste, avença, pacto, composição. Sendo composto por duas ou mais pessoas consentindo seus interesses, tendo objeto licito e possível, gerando uma obrigação unilateral ou bilateral, de fazer, de dar ou de não fazer alguma coisa, sendo entendimento soberano que o contrato faz lei entre as partes.
Desde os tempos primordiais, o homem vem assu...
Ao chegar em casa, cansado do trabalho, a maioria dos brasileiros, como hábito cultural, ao invés de procurar um bom livro para ler, prepara o jantar, liga a tv e começa uma busca por um pouco de diversão ou mesmo informações, pelos tele jornais.Essa cultura de chegar em casa, ligar a tv acaba sendo um pouco estressante ao pobre brasileiro pois, depois de um dia inteiro de muito trabalho, o que vê são apenas notícias de mensalão, mensalinho, CPI, fraude de licitação, desvio de dinheiro público, ...
Diante do fatídico, brutal e trágico acontecimento envolvendo o garoto João Helio, morto vitimado pela barbárie de 05 animais, se me permitam assim dizer, sendo 04 adultos e um adolescente, a sociedade de um modo geral, tem posto em cheque a questão da possibilidade de redução da maioridade penal, o que passaremos a comentar.Desde então, muito se tem falado ou ouvido falar acerca da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, quer seja pelos diversos veículos de comunicação ou em rodas de a...
AOS COVARDES, A PENA Parafraseando meu ilustre colega, advogado, Dr. Marcelo Di Rezende Bernardes, que com felicidade, assevera: "em mulher, não se bate, nem com uma rosa". Assim, o Excelentíssimo Presidente da Republica, sancionou a Lei n° 11.340/2006, no dia 07 de agosto (Lei Maria da Penha), alterando o Código Penal Pátrio, no afã de propiciar...
Face aos últimos acontecimentos, na esfera política nacional, aos quais, não difícil relembrar, os mensalões, caixa dois, corrupção, compra de votos, uso e abuso de poder econômico, e, para refrescar a memória, os sanguessugas, o Tribunal Superior Eleitoral, apresentou a instrução n° 107, regulamentando a propaganda eleitoral nas eleições 2.006, reafirmando preceitos legais à vedar certas conduta...
Muito se tem falado ou ouvido falar, sobre algum tipo de dano, dano moral, material, dano isso, dano aquilo. É notável que, de alguns anos para cá, o cidadão brasileiro, literalmente começou a descobrir seus direitos, resguardados no ordenamento legal pátrio, sobretudo na Constituição Federal, promulgada em 1988, assim, a justiça nacional tem observado um crescente número no volume de ações indenizatórias,...
Não é segredo que o judiciário brasileiro, com o decorrer dos anos, se tornou um órgão governamental moroso, oneroso e distante das camadas sociais menos favorecias.Contudo, o que a população em geral desconhece é que foi criado, no ano de 1995, um instrumento que favorece e muito o acesso à justiça aos menos favorecidos, ou que, por receio, ignorância, descrédito, ou simplesmente falta de orientação, estão à margem da atividade jurisdicional do Estado em seus moldes tradicionais. No dia 26 de s...
