Mercosul
Há uma distância temporal e de comportamento econômico e político nas regras do Mercosul...
Há uma distância temporal e de comportamento econômico e político nas regras do Mercosul. No período entre o Tratado de Assunção, após, adequado pelo Protocolo de Ouro Preto, o bloco tem se estruturado frente às controvérsias ora econômicas, ora políticas.
O Livre Comércio da América do Sul, a exemplo do Mercado Comum Europeu, do Nafta e dos Tigres Asiáticos, teve seu início fundamentado no interesse primordial de uma integração econômica estável semelhante aos demais blocos espalhados pelo planeta.
Enquanto os regimes militares pelos quais os paises do Mercosul passaram, visavam o isolamento, os regimes democráticos servem de base, hoje, ao processo de integração a partir da decisão tomada em Las Lenas - Argentina - em 1992.
O encontro do Mercosul realizado nos últimos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, foi, em parte, alheio aos aspectos históricos e aos objetivos dos países fundadores - (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). As estrelas presentes estiveram destituídas da preocupação de formarem uma constelação para maior luminosidade dos propósitos primordiais do encontro. Faltaram à maioria dos líderes sul americanos, os principais instrumentos: humildade, eficiência diplomática e cultura política. O exemplo dado para o mundo foi vizinho do ridículo. Muita ostentação e, diríamos, tivesse no campo esportivo, uma considerável "ginga" ou "drible" à imprensa e à própria organização do evento, no sentido de fortalecer o marketing. É caso de Hugo Cháves. Não definiu o hotel para sua hospedagem, não cumpriu com a agenda local, não deu valor à imerecida homenagem da Assembléia do Rio e roubou a sena negativamente, contribuindo para a perca do foco das sessões. O presidente da Venezuela, com atitudes excêntricas, pensa estar moderno. Está sim, na contramão dos paises criadores do Mercosul, pois, enquanto estes querem reafirmar o compromisso de maior abertura dos mercados agrícolas e o fim dos subsídios dados aos produtores rurais pelos países desenvolvidos, aquele cria dificuldades, instalando a senha ideológica pregada quando de sua posse à Presidência daquele país - socialismo ou morte!
Cuba é uma só. Não tem como existir outra, nem na geopolítica nem na história. Fidel Castro também é um só. Não se reedita o líder. Ora, as circunstâncias são revolucionárias, o momento histórico e o perfil de Fidel Castro são legitimados pelas batalhas. Em 1961, Fidel tornou-se o mandatário de Cuba por ter liderado e vencido uma revolução. Acertando ou errando, é um ditador respeitado pela luta armada, e na economia interna de Cuba. Fidel e a sociedade Cubana estão convivendo ao modo deles em um poder que teve origem em características diferentes. Na Venezuela não tem e não teve um Batista. Não teve e nem tem um colaborador ao estilo do argentino Che Guevara.
Os tempos são outros. Apenas Cuba é um país socialista nas Américas. Não está aqui a análise de mérito nas questões ideológicas. Está sim, posta a comparação. Hugo Chaves se elegeu e reelegeu. Logo, passou pelas urnas. Portanto exercitou democracia a seu modo. Como agora, depois de reeleito, querer amordaçar quem o critica e, por meio da democracia, querer perpetuar-se no poder com um Legislativo em grande maioria parcial - pró-governo? Inteligência e estratégias à parte, Chaves deve ele pensar que procurando reeditar Fidel, pode se tornar um Batista. Nessas circunstâncias e com o modelo que lá está inaugurando, como fica a legitimidade de seu país frente ao Mercosul que até então vem seguindo pela esteira democrática e sem querer se defrontar com o imperialismo. Quer sim, comercializar, ou seja, respeitar a lógica da globalização. Pelo menos nos dias de hoje. Ótimo que a Venezuela e a Bolívia fortaleçam o Mercosul, mas que os arroubos e bravatas fiquem dentro de seus limites geográficos. A politização do Mercosul pode ser sinal de fracasso. Os exemplos dos asiáticos, europeus e da América do Norte são construtivos sem que as tendências políticas ofusquem a integração e a mobilização dos agentes políticos, comerciais, profissionais, educacionais e culturais. Urge que o bloco crie mantenha a filosofia e as expectativas da sociedade sul americana.
Irondes de Morais
Graduação: Direito pela UFG Pós-Graduação - Especialização em: Direito Agrário pela UFG Política e Estratégia pela UCG/ADESG Direito Tributário - convênio UCG/IGDTReforma Tributária: Uma medida Urgente e Necessária;Conteúdo Jurídico do Princípio da igualdade;Elisão Tributária;Ação Civil Pública em Matéria Tributária;Efeito Social da Terra
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