Respeito à criança
A implantação de uma política de ampliação do ensino fundamental de oito pra nove anos . . .
A implantação de uma política de ampliação do ensino fundamental de oito pra nove anos de duração exige tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o objetivo de um maior número de anos no ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem.
Ressalte-se que a aprendizagem não depende apenas do aumento do tempo de permanência na escola, mas também do emprego mais eficaz desse tempo: a associação de ambos pode contribuir significativamente para que os estudantes aprendam mais e de maneira mais prazerosa.
Para legitimidade e a afetividade dessa política educacional, são necessárias ações formativas da opinião pública, condições pedagógicas, administrativas, financeiras, materiais e de recursos humanos, bem como acompanhamento e avaliação, em todos os níveis da gestão educacional.
Vale ressaltar que, de acordo com o projeto de Lei 144/2005, aumenta o Ensino Fundamental para nove anos e torna-se obrigatória a oferta de ingresso às crianças a partir de seis anos e dá prazo até 2010 para as redes públicas se adaptarem. Entre outras medidas, fica estabelecido que o 1º ano não terá repetência e que as escolas têm de garantir o ingresso dos seis anos no 1º ano em 2007.
Finalmente, temos a convicção que a tarefa que nós educadores e demais profissionais da educação, temos em mãos é da mais profunda complexidade. Sabemos, também, que as reflexões e possibilidades apresentadas não abrangem a diversidade da nossa escola em suas necessidades curriculares, mas estamos certos de que foi tomada a decisão ética de assegurar a todas as crianças brasileiras de seis anos de idade o direito a uma educação pública que, mais do que acesso, tem o dever de assegurar a permanência e a aprendizagem com qualidade.
Mara Lívia de Lima
Pós-graduada em psicopedagogia UEG - Inhumas|GOProfessora, Mediadora do programa Acelera e Se Liga Goiás, Professora da Inclusão em sala Alternativa, Coordenadora Pedagógica Municipal; coordenadora do Programa SESI | Educação para o trabalhador
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