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Rodrigo Ferreira Maia

Rodrigo Ferreira Maia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Gois; ps-graduado em Direito e Processo Civil no lfg.
Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seo Gois, subseo Inhumas, sob o n 26193. Atuante na rea de Direito Privado (CIVIL, EMPRESARIAL, CONSUMIDOR. Formado pela Universidade Federal de Gois/Cidade de Gois no perodo de 2001/2006, tendo sido insigne militante academico do Centro Acadmico XI de Maio. SITE: http://maiaadvocacia.blogspot.com/

Artigos deste colunista

24/06/2009

Prejuzos pela rede eltrica

Por falta de informação ou credibilidade, muitos deixam de requerer um direito certo de serem indenizados (terem restituídos seus prejuízos sofridos) pela concessionária de energia elétrica quando têm danos causados por problemas na rede elétrica. Quem nunca teve prejuízos com eletrodomésticos danificados ou queimados pela variação de tensão na rede elétrica? Confesso já ter tido essa terr&ia...

17/03/2009

Voc j recebeu o aviso?-SPC

Atualmente, um dos principais DIREITOS DO CONSUMIDOR é o relativo ao seu credito junto ao mercado de consumo, visto que, quase ninguém, nos tempos atuais, dispõe de recursos financeiros (dinheiro) suficientes para realizar cumpras à vista. Não raras às vezes, os consumidores se vêem tolhidos deste fundamental direito, pois, são incluídos nos chamados Órgãos de Proteção ao Credito, como SPC, SERASA, CADIN...

14/11/2008

Os alimentos gravdicos

No dia 05 de novembro de 2008, foi publicada a Lei 11.804/2008 que disciplina o direito aos alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido. Para alguns, mais uma de tantas leis neste país; para outros, uma novidade interessante; para muitos, uma grande surpresa; para os estudiosos, principalmente os atuantes na área de família, algo tardio, porém bastante esperado em nossa legislação, pois vem colocar mais um ponto na balança...

17/01/2008

INVENTRIO.

Na vida, não há ser humano que, após as conglomerações sociais, tenham se esquivado da famosa burocracia. Engraçado que, consultando Aurélio [1] percebemos o sentido denotativo de burocracia como: Complicação ou morosidade no desempenho do serviço administrativo. Não nos restando dúvidas de que, burocracia é sinônimo de coisas difíceis ou custosas. Contudo, como dito inicialmente, não ...

30/11/2007

UNIO ESTVEL X CASAMENTO

Em breve carreira de escritor e colunista jurídico, recebi, e venho recebendo dezenas de e-mails curiosos e até mesmo aflitos sobre as questões particulares ao tema União Estável. Por obvio, no escritório, não é diferente. As pessoas, com razão, geram as mais variadas dúvidas sobre o tema, principalmente, no que tange aos bens e direitos. Por tal razão, me senti motivado a dar uma singela explanação &agra...

01/10/2007

ABAIXO AO DECRETO 6.212/2007

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea b, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942,   DECRETA:   Art. 1º A partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, até zero hora do dia 17 de fevereiro de 2008, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sess...

13/09/2007

DEMOCRACIA DO MACRO AO MICRO

A Republica Federativa do Brasil, por ordem de nossa lei maior, a Constituição Federal, que é a mais soberana das leis deste país, intitula-nos como um país democrático, onde, o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Bem, é um belíssimo discurso de nossa lei fundamental, mas como já foi suscitado pelos ministros do nosso Supremo Tribunal Federal, nossa Constituição sofre uma séria ...

03/09/2007

CRIMINALIDADE

Notável o desenvolvimento de nossa cidade nos últimos tempos, com bons níveis de aproveitamento e desenvolvimento dos recursos humanos pregressamente ociosos, contudo, pessoalmente, não dou fé de recentes pesquisas do Ministério do Trabalho que apontam Inhumas como a 3ª cidade no Estado que mais gerou emprego formal. Talvez seja pelas recentes instalações de grandes lojistas em nossa cidade; o real é que, a sociedade inhumense, ...

10/07/2007

RESPONSABILIDADE AVOENGA

As inovaes no campo da Responsabilidade Jurdica vm alcanando inmeras conquistas em todas as reas do Direito. No fugindo a essa regra, o Direito de Famlia, como ramo do Direito Civil que regula as relaes familiares, est trazendo a tona uma discusso bastante perspicaz e at mesmo polmica no que diz respeito s Responsabilidades Familiares.A figura da responsabilidade avoenga. Isso mesmo, avoenga!Est desaparecendo de nossos tribunais a velha concepo de Famlia definida pelo renomad...

18/06/2007

ADVOGADO DOUTOR?

Indagado sobre a questo, resolvi apresentar alguns pargrafos discusso.Doutor. Um advogado pode assim se denominar? Bem, h meu ponto de vista isso e apenas uma questo terminolgica de costume social, contudo, a discusso vai mais alm do hbito.Inicialmente h de se analisar um questo legal apresentada pelo Decreto Lei n 4.657/42, mais conhecida como Lei de Introduo ao Cdigo Civil, mais que na realidade e uma lei de introduo as leis. Em seu artigo 2 fala:No se destinando vignci...

01/06/2007

E quando o juiz rouba!?

Ao chegar em casa, cansado do trabalho, a maioria dos brasileiros, como hbito cultural, ao invs de procurar um bom livro para ler, prepara o jantar, liga a tv e comea uma busca por um pouco de diverso ou mesmo informaes, pelos tele jornais.Essa cultura de chegar em casa, ligar a tv acaba sendo um pouco estressante ao pobre brasileiro pois, depois de um dia inteiro de muito trabalho, o que v so apenas notcias de mensalo, mensalinho, CPI, fraude de licitao, desvio de dinheiro pblico, ...

13/02/2007

Joo Hlio Fernandes (+1?)

No teve como observar calado a trgica morte do menino Joo Hlio Fernandes de apenas seis anos, que comoveu todo pas.Pelo fato de ter um adolescente de dezesseis anos envolvido nesse crime brutal, trouxe a tona uma antiga discusso jurdica; qual seja, a reduo da menor idade penal, que hoje, no Brasil de dezoito anos. Como pode a legislao acobertar uma pessoa que comete tamanha atrocidade? Ainda mais sob fundamento de que tal pessoa no tem capacidade geral e abstrata de entendimento e...

06/02/2007

JUSTIA EXTRA JUSTIA

Meu objetivo aqui não é elucidar o que são as Cortes de Conciliação e Arbitragem, pois tal fato já foi muito bem apresentado pelo ilustre colega Dioji Ikeda.  Minha premissa maior será esmiuçar, de forma supra legal, o que é Conciliação e Arbitragem, de modo a apresentar o espírito motivador e as peculiaridades das Cortes. Cabe-nos iniciar dizendo que a conciliação e arbitragem sã...

15/12/2006

Inviolabilidade no MSN

Com o crescente desenvolvimento aos meios de comunicação telemática, o Direito vem sendo aclamado de forma expressa a tutelar a privacidade dos interlocutores. Bem, mais o que seria essa proteção de comunicação telemática? ´Por telemática poderíamos entender ser a interação de processamento de dados com dispositivos de comunicação (computadores, redes, etc.). Então, o Direito vem pro...

22/10/2006

OPEN BAR

Este termo, juno de duas palavras com origens distintas da lngua inglesa, juntas, so compreendidas em nossa lngua portuguesa como bar livre, ou no melhor sentido vocabulrio, lugar onde se serve bebidas livremente Na atualidade as festas mais populares vm se destacando por apresentar este tipo de servio em reas restritas (camarotes, reas vip etc) s pessoas que se dispes a pagar um valor X+Y para ter acesso a elas. Onde X o valor venal da entrada ao espetculo, cobrado a todos, e Y ...

16/09/2006

BEIJO CRIMINOSO

Ver uma criana vender seu corpo a troca de comida uma viso chocante aos nossos olhos, contudo, mais chocante ver a impunidade se instaurar dia a este repudioso crime. No mesmo Brasil  que se constata a impunidade e esse desprazvel crime, tambm se constata a severidade no modo de condenar um beijo. Sim, um beijo. O art. 214 do Cdigo Penal descreve a contudo de, constranger algum, mediante violncia ou grave ameaa , a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, ...

08/08/2006

CONTRATO DE NAMORO

 incrvel perceber como o mundo em que vivemos esta cada vez menos sensvel aos belos sentimentos humanos, como o amor.  As pessoas, motivadas pelo capitalismo selvagem, busca desenfreadamenta obter vantagens financeiras a fim de suprir necessidades suprfluas taxadas pelo sistema como essenciais felicidade. Mesmo um simples namoro, hoje em dia, no   visto como uma relao de troca de carcias.  Como disse Sait-Exupry em sua magnfica obra O Pequeno Prncipe - As pess...

10/07/2006

Infidelidade Virtual

Na atual transgresso de nosso mundo, percebemos que as relaes humanas esto cada dia mais intensas. Contudo, essa vivacidade nas interaes esta conceitualmente tomando uma colocao adversa da que conhecemos.   Com a globalizao das informaes cada dia mais presente na vida das pessoas, fazendo com que as mximas distncias entre elas se reduzam a um tock, um clique ou mesmo a um acesso, podemos dizer que o relacionamento humano esta mais presente no campo virtual que real. &nb...

19/04/2006

Sinal Vermelho!

Há alguns dias, em nossa cidade, verificaram-se algumas transformações urbanas, que, conseqüentemente terão reflexos na realidade fática-juridica. Estou aqui falando sobre a recente instalação de sinais de transito da Avenida Bernardo Sayão, cruzamento com a Rua Goiás e logo mais adiante,no Cruzamento frente a antiga Cristivel. Cabe esclarecer que não estou aqui para discutir sobre a oportunidade e conveniência d...

12/04/2006

Lex Societas

No segredo que o judicirio brasileiro, com o decorrer dos anos, se tornou um rgo governamental moroso, oneroso e distante das camadas sociais menos favorecias.Contudo, o que a populao em geral desconhece que foi criado, no ano de 1995, um instrumento que favorece e muito o acesso justia aos menos favorecidos, ou que, por receio, ignorncia, descrdito, ou simplesmente falta de orientao, esto margem da atividade jurisdicional do Estado em seus moldes tradicionais. No dia 26 de s...